Data início tramitação:
03/10/2023 00:00
Data final tramitação:
05/12/2023 00:00
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Legislatura:
14ª LEGISLATURA 2021-2024
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
