Câmara Municipal de Cruzália

Situação:

Data início tramitação:
26/01/2024 00:00

Data final tramitação:
26/01/2024 00:00

Quorum:

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0080-2024 - Autógrafos - 861 - Leis Ordinárias

Legislatura:
14ª LEGISLATURA 2021-2024

Sessões que participa:
Sessão Extraordinária 0016-2024
Sessão Extraordinária 0016-2024

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor:

Executivo

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